Programa ACP para a Ciência e Tecnologia

O Programa ACP para a Ciência e Tecnologia (ACP S&T) é uma programa de cooperação ACP-UE no domínio da ciência e tecnologia. É financiado pela União Europeia (pelo 9º Fundo Europeu de Desenvolvimento e pelo Orçamento Geral da União Europeia - Rubrica orçamental 21.031700) e implementado pelo Secretariado ACP.

O Programa ACP para a Ciência e Tecnologia baseia-se nas discussões do “Fórum Ministerial ACP sobre a investigação” realizado em 2002 na Cidade do Cabo, da “Cimeira Mundial de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável” e na “Estratégia da CE para o Desenvolvimento Sustentável”.

Finalidade

O Programa contribuirá para atingir os Objectivos 1, 7 e 8 de Desenvolvimento do Milénio, visando a erradicação da pobreza, concentrando-se no desenvolvimento e no aumento de fortes capacidades científicas e tecnológicas para apoiar a investigação, o desenvolvimento e a inovação na região ACP e permitindo a identificação e a formulação de actividades ou políticas que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável. Visa atingir os seguintes objectivos:

• Coordenação e criação de redes na área da investigação aplicada.
• Fortalecimento da capacidade de projectar instrumentos (ou reforçar os já existentes) para uma investigação participativa, através da cooperação, da criação de redes e da divulgação de conhecimentos (abordando os diversos interessados).
• Gestão de actividades de investigação e consolidação da qualidade da investigação.

Resultados e Actividades esperadas

O Programa pretende alcançar os seguintes cinco resultados:

• Redes estabelecidas ou consolidadas a nível intra-ACP, com ligações a redes internacionais.
• Aumento da capacidade de avaliação das necessidades de investigação para fomentar a formulação e a implementação de políticas de investigação.
• Aumento da capacidade e incentivos para parceiros de redes de investigação a fim de preparar e apresentar propostas de projectos de financiamento.
• Maior aproveitamento e divulgação dos resultados da investigação.
• Melhoria dos resultados da qualidade de investigação.

As actividades esperadas são:

• Coordenação e estabelecimento de redes em investigação aplicada:
  • Promoção e reforço de redes interligando institutos de investigação, investigadores, sociedade civil, sectores empresariais e decisores políticos, assim como “centros de excelência”, consórcios de ciência e tecnologia.
  • Estabelecimento de quadros de investigação através da utilização generalizada e orientada para o mercado dos recursos de investigação ACP.
  • Avaliações das necessidades de investigação e inovação em ciência e tecnologia aos níveis regional e sub-regional e concepção de bases de dados dinâmicas que indicam a perícia disponível.
  • Organização de debates públicos e de consultas sobre as necessidades de investigação em relação com o conhecimento e interesses tradicionais (inquéritos, grupos de reflexão, debates de cidadãos, etc.), incluindo o desenvolvimento de capacidades para grupos da sociedade civil sobre questões de investigação.
• Instrumentos para investigação em cooperação:
  • Estabelecimento ou consolidação de organismos consultivos ou de observação intra-ACP sobre investigação e inovação para o desenvolvimento sustentável a fim de recolher, partilhar e analisar a informação sobre os desenvolvimentos mais recentes em matéria de ciência e tecnologia e suas implicações potenciais e prestar aconselhamento a decisores políticos e a intervenientes não estatais relevantes no domínio da ciência e tecnologia.
  • Definição e execução dos instrumentos técnicos: concepção de incentivos fiscais para empresas empenhadas em universidades e institutos de investigação, revisão e reforço da legislação relativa aos direitos de propriedade, etc.
  • Avaliação comparativa de boas práticas e concepção de “modelos de instrumentos de investigação” que promovam as melhores modalidades das relações e cooperação indústria-meios académicos.
• Gestão de actividades de investigação e consolidação da qualidade da investigação:
  • Definição e promoção de procedimentos e indicadores de análise e avaliação pelos pares, a fim de aumentar a qualidade e a eficiência dos programas de ciência e tecnologia regionais e nacionais.
  • Implementação de actividades multi-intervenientes (publicações, criação de bases de dados, desenvolvimento das TIC, gestão da informação, consultoria, seminários, formação a curto prazo, etc.) de modo a capitalizar, divulgar e aplicar conhecimentos e inovações (os resultados da investigação), incluindo a comunicação e debates específicos com os grupos da sociedade civil interessados.
  • Organização de sessões de formação a curto prazo aos níveis regional, sub-regional e nacional para reforçar e melhorar as competências da comunidade científica nos seguintes domínios: métodos de investigação, gestão de fundos de investigação, capacidades de gestão da investigação, etc.

Prioridades

• Cuidados de saúde de qualidade: com especial atenção tanto para as medicinas comunitárias tradicionais e dependentes da biodiversidade como para os desenvolvimentos que ocorrem em biotecnologia.
• Actividades de investigação ambiental: enfrentar a variabilidade climática, a perda da biodiversidade, a desflorestação, a desertificação e os níveis de subida das águas do mar, assim como as questões associadas à melhoria e racionalização da tecnologia convencional apropriada e estabelecer mecanismos eficazes de acesso e adaptação à tecnologia estrangeira adequada.
• Energia: com especial atenção para as fontes renováveis de energia, como as energias solar, eólica, hidroeléctrica e biomassa.
• Transportes: enfrentar o congestionamento dos transportes, a poluição do ar e acidentes.
• Agricultura e agro-indústria: enfrentar a produtividade e a segurança alimentares, acrescentar valor aos agro-produtos e incentivar uma participação mais forte dos agricultores na gestão da produção e da fase pós-colheita.
• Comércio sustentável: a fim de aumentar os investimentos, fomentar o desenvolvimento no sector privado e melhorar a capacidade de comercialização dos países ACP. Será prestada especial atenção ao impacto socioeconómico dos acordos e protocolos internacionais de comércio sobre o desenvolvimento sustentável nos países ACP.

Implementação

O Programa ACP para a Ciência e Tecnologia fomentará a criação ou o reforço de estruturas de cooperação regional e sub-regional e de cooperação interinstitucional na região ACP no domínio da ciência e tecnologia.

O primeiro Convite à Apresentação de Propostas foi concluído. Um segundo Convite deverá ser lançado no final de 2010.

Os Convite à Apresentação de Propostas estão abertos aos 79 Estados do Grupo ACP (África, Caraíbas e Pacífico), aos 27 Estados-Membros da União Europeia, aos 3 países oficialmente candidatos à UE, e aos 3 Estados membros do Espaço Económico Europeu (EEE)/Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA).

As propostas têm de ser apresentadas no quadro de uma parceria entre várias organizações, que podem ser:

1. Organizações nacionais ou regionais ACP no domínio da ciência e tecnologia, instituições de investigação, universidades, ministérios ou instituições públicas que lidam com políticas de investigação, redes nacionais de investigação ACP, agentes relevantes da sociedade civil ou do sector privado ou agentes semelhantes da UE que trabalhem em parceria com homólogos ACP; ou
2. Instituições regionais de ciência e tecnologia, com estatutos jurídicos diferenciados, que não pertençam a qualquer sistema nacional mas que sejam oficialmente reconhecidos por um dos países elegíveis; ou
3. Redes estabelecidas ACP de ciência e tecnologia , desde que: todos os membros da rede e a sua sede estejam localizados em países elegíveis; a rede tenha um estatuto jurídico; a rede apresente o pedido por direito próprio; e a rede tenha sido registada à pelo menos dois anos ;
4. A Comissão da União Africana e organismos regionais ou interestaduais a que pertençam um ou mais Estados ACP, incluindo organismos de Estados que não são membros ACP, que sejam autorizados por aqueles Estados ACP.